Na denúncia, a multinacional norte-americana alega que a Associação Nacional de Leiloeiros Judiciais (ANLJ) e sindicatos de Estados como São Paulo e Minas Gerais agiriam para impedir a atuação da empresa, o que fere a concorrência. Além disso, estariam atuando de forma cartelizada ao estabelecer um pagamento uniforme de 5% sobre o valor do bem para o leiloeiro.
O advogado da ABLJ, Sidney Palharini Júnior, disse que a acusação é “absurda” e que a fixação da comissão dos leiloeiros em 5% está prevista em lei. Ele explicou que os leiloeiros recebem duas comissões, uma paga pelo arrematante, que é fixada em 5% na lei, e uma paga pelo contratante do serviço de leilão, que é negociada entre as partes.
“Esperamos que o Cade reconheça a inadequação desse pedido. Não há menor condição de estabelecimento de cartel porque a fixação de comissão é prevista em lei e as comissões com o comitente (contratantes) são privadas, cada leiloeiro trata de forma privativa com seus”, afirmou.
O advogado alega que a Copart está atuando de forma irregular ao contratar leiloeiros, já que a lei determina que a venda em leilão tem que ser feita por uma pessoa física, o leiloeiro, que exerce uma função pública que não pode ser repassada para uma empresa.
“Existem várias organizadoras de leilão, a Copart não está trazendo nenhuma novidade para o mercado. A novidade é que ela está virando leiloeira e contratando leiloeiros só para dar aparência de legalidade”, afirmou. “O leiloeiro pode contratar uma empresa para organizar um leilão. Mas uma empresa não pode contratar um leiloeiro. A Copart está subvertendo essa questão”, completou.
Um dos mais antigos leiloeiros do País, o ex-senador Luiz Fernando Sodre Santoro, que atua na área há 40 anos, diz que está ocorrendo uma “concorrência desleal”, uma vez que os leiloeiros recolhem Imposto de Renda sobre o que ganham com as vendas com a alíquota cobrada para a pessoa física, de cerca de 27,5%, enquanto a empresa recolhe como pessoa jurídica, com alíquotas menores.
“Não há uma questão econômica. O leiloeiro exerce uma função pública que não pode ser usurpada”, completou.
Disputa
A disputa entre a Copart e os leiloeiros ocorre em um mercado que movimenta R$ 6 bilhões por ano. Procurada pela reportagem, a Copart disse que a atuação da empresa está adequada à legislação que não impede a prestação, por terceiros, de atividades-meio e acessórias ao leilão.
“A Copart não realiza leilões. Ela organiza os certames fornecendo toda a estrutura logística e de apoio e o leiloeiro realiza a hasta pública, como diz a lei. Portanto, acerca das afirmações de que pessoas jurídicas não podem exercer a função pública de leiloeiro oficial, a lei é clara ao estabelecer que as funções a serem exercidas pessoal e privativamente pelo leiloeiro são aquelas relacionadas ao pregão em si, o que é feito pelos leiloeiros em parceria com a Copart”, disse, em nota.
