O governo do presidente Jair Bolsonaro negocia uma pauta de projetos econômicos para votação no Congresso após o primeiro turno das eleições municipais. Reformas estruturantes, como a tributária e a administrativa, porém, estão paradas e devem ser adiadas.
O líder do governo declarou que essas medidas, ao lado do pacto federativo e da Proposta de Emenda à Constituição Emergencial (PEC) Emergencial, precisam ser aprovadas simultaneamente. De acordo com ele, porém, o governo precisa aumentar a base de apoio no Congresso.
O parlamentar afirmou que órgãos de controle, como o Ministério Público e o próprio Judiciário, causam uma paralisia na administração federal por meio de suas atuações ao barrar obras e projetos contestados tecnicamente. Dessa forma, de acordo com o líder, o governo fica impedido de destinar recursos para bases eleitorais de parlamentares e não consegue base suficiente para aprovar projetos.
“Esse apagão das canetas tem prejudicado a articulação política”, disse Ricardo Barros, durante Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
O líder do governo citou “a forma predatória” como agem Ministério Público, Judiciário, Tribunal de Contas e Controladoria-Geral da União ao processar agentes públicos quando discordam de suas decisões.
“Há um ativismo político desses órgãos, quando percebem uma decisão que vai contra seu ideal, eles a contestam mesmo sem fundamento. Causam um enorme dano, um enorme prejuízo, atrasam os benefícios que a sociedade precisa receber e nunca são punidos por isso. São os inimputáveis que nós infelizmente temos assistido aqui no nosso País cometer erros crassos e nunca responderam pelos erros que cometem”, declarou o deputado, que foi relator da lei de abuso de autoridade na Câmara.
Ricardo Barros assumiu a liderança do governo na Câmara após a aproximação do presidente Jair Bolsonaro com os partidos do Centrão. Os órgãos de controle, nas palavras do parlamentar, são os principais “óbices” à articulação do Palácio do Planalto. “O deputado quer uma obra, quer que entregue um benefício, mostrar serviço para seus eleitores”, justificou. “Se o governo não entrega o benefício para o parlamentar destinando recursos no orçamento para que ele aconteça, o parlamentar não fica satisfeito. Precisamos estabelecer a relação republicana que precisa existir entre parlamentar e governo.”
