O objetivo é minimizar barreiras ao investimento e reduzir custos regulatórios, “mantendo as melhores práticas de segurança operacional na produção de combustíveis”, informou a ANP. Pela minuta proposta serão revogados 11 atos normativos. A audiência pública sobre o tema será realizada no dia 15 de dezembro, por videoconferência.
A minuta unifica o marco regulatório da produção de derivados de petróleo e gás natural, consolidando as atividades de refino de petróleo (Resolução ANP no 16/2010), processamento de gás natural (Resolução ANP no 17/2010), formulação de combustíveis (Resolução ANP no 5/2012) e produção de combustíveis em centrais petroquímicas (Portarias ANP nos 84/2001 e 317/2001).
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