A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os primeiros reajustes tarifários que permitem o acesso de distribuidoras a parte do montante de R$ 16,1 bilhões oferecido pela “Conta-COVID”.
O pacote, regulamentado esta semana pela Aneel; foi criado pelo governo para socorrer o setor e aliviar o consumidor de aumentos na conta de luz durante a pandemia.
A agência, com esta decisão, liberou cerca de R$ 536,3 milhões para a Copel e de R$ 2,6 milhões para a Cocel; pequena distribuidora que atende a cidade paranaense de Campo Largo.
Os recursos que serão disponibilizados pela “Conta-COVID”, virão na forma de financiamento que será oferecido por um sindicato de bancos; públicos e privados, liderado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Tal operação possui como objetivo abastecer o caixa das distribuidoras de energia que vem enfrentando dificuldades com a perda de receita causada pela queda na demanda por energia e crescimento na inadimplência de seus consumidores.
A Aneel concedeu o aumento tarifário médio de 0,41% para a Copel. O reajuste será aplicado ao consumo registrado desde a última terça-feira para 4.749 clientes de 394 municípios do Paraná. A Cocel aplicará o aumento médio de 0,58% para 52,4 mil unidades consumidoras.
A Cemig também contou com a análise do seu processo de reajuste tarifário, que ainda não previu o uso de recursos da “Conta-COVID”. Assim, 8,5 milhões de clientes de Minas Gerais terão o aumento médio de 4,27% nas contas de luz.
Este reajuste foi adiado pelo período de um mês em razão de controversa sobre a aplicação de desconto relacionado à devolução de créditos tributários federais (PIS e Cofins) no valor de R$ 800 milhões. A questão foi pacificada recentemente por decisão judicial.
Impacto: Positivo. A “Conta-COVID” para as distribuidoras e energia foi concluída nessa semana, a Aneel aprovou os primeiros reajustes tarifários. Estes sofreram leve atraso para serem aplicados, devido a controversa sobre a aplicação de desconto relacionado à devolução de créditos tributários federais (PIS e Cofins) no valor de R$ 800 milhões.
