A decisão de Moraes suspende os efeitos da decisão do TST até análise do mérito pelo STF, ainda sem data para acontecer. O caso em questão se trata de ação movida por um funcionário terceirizado que buscava responsabilização da estatal após empresa terceirizada contratada pela Petrobrás cometer irregularidades trabalhistas.
A decisão do TST considerou que a Petrobras deveria ser responsabilizada quando suas terceirizadas descumprirem medidas trabalhistas junto aos funcionários, cabendo à estatal o papel de fiscalizar o cumprimento dos contratos.
Em recurso, a Petrobras alegou ao Supremo que a tese firmada pelo TST ia na contramão da jurisprudência do STF, que definiu a responsabilização somente quando comprovada a omissão ou culpa da estatal no caso. Mais que isso, a Petrobras alegou ‘risco de dano irreparável’ caso o entendimento fosse aplicado irrestritamente a outras ações trabalhistas envolvendo terceirização.
“Apenas da Petrobras, no final de 2019, encontravam-se aguardando julgamento aproximadamente 9.100 (nove mil e cem) processos sobre o tema Terceirização, com valores estimados na ordem de R$ 1.500.00.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais)”, apontou a Petrobras.
A decisão de Moraes suspendeu os efeitos da decisão tomada pelo TST até o julgamento do mérito do recurso da Petrobras pelo Supremo, ainda sem data para acontecer. Segundo o ministro, era necessário atender o pedido da estatal devido ‘à relevância dos interesses em jogo’ e dos argumentos ‘robustos’ por ela apresentados.
