Agruras e expectativas da reforma tributária

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Guide

Que a reforma tributária é necessária, todos concordam: governo, oposição e os “muito pelo contrário”. O difícil é convergir os interesses de grupos representados no Congresso (existem mais de 100 projetos de lei sobre o tema) e compatibilizar a agenda política, uma vez que teremos eleições municipais em todo o país no próximo dia 15 de Novembro. “Acho difícil passar na Câmara, pois o presidente da Casa, Rodrigo Maia, não é favorável a uma nova CPMF – ou sabe-se lá que nome venha a ter – e as eleições municipais encurtam o tempo”, diz o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), argumentando que a única chance da reforma passar este ano ainda é a população estar plenamente convencida e pressionar os parlamentares: “Mas sabemos que a comunicação não é algo que esse governo saiba fazer”, emenda o membro titular da Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso.

Fonteyne debateu com o tributarista Eduardo Fleury em uma live promovida pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), por meio de sua Comissão de Relações Institucionais e Governamentais (Crig), reunindo 70 convidados, no dia 6 último. O deputado, que também é industrial no interior de São Paulo, se confessa simpático à PEC 45 (focada em tributar o consumo) e promete lutar por ela.

Do ponto de vista das companhias emissoras, se a alíquota do IRPJ for reduzida em contrapartida à tributação de dividendos “pode ser uma discussão interessante”, pondera Fleury. Expertises à parte, ao final o que deve prevalecer no Parlamento é a orientação da liderança da bancada. Ao menos é esta a expectativa do deputado, que admite pouco conhecimento técnico do conjunto do Congresso Nacional. “No total devemos ter um universo de 20 ou 30 parlamentares conhecedores da matéria, os demais votarão com a bancada”, diz Fonteyne, enfatizando que o atual sistema tributário brasileiro “é injusto e precisa ser corrigido, colocando o cidadão no centro da discussão e não alguns setores da economia”.

COMPETITIVIDADE

Para o presidente executivo da Abrasca, Eduardo Lucano, o Brasil precisa ter mais competitividade internacional, deve zelar pela neutralidade tributária e não criar o chamado efeito cascata, especialmente nas organizações que operam com uma holding. Ele lembra ainda que até 1995 o acionista sofria uma forte tributação e que era mais barato uma empresa tomar empréstimo que se capitalizar no mercado – o que, aliás, as multinacionais fizeram bastante.

DIVIDENDOS

“O Brasil tributa mais pesado a PJ e, assim, o dividendo já é tributado na origem”, pondera o dirigente da Abrasca. Em sua opinião, enquanto o Brasil mantiver alíquota de 34%; os Estados Unidos 21% e os países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) com 23,69%, ficará mais e mais difícil a competitividade das companhias brasileiras.

IPO´s

Nesta 2ª, dia 10, tem empresa estreando na B3. Aliás, serão duas.

Às 9h40 é a vez da Lojas Quero-Quero, listando no Novo Mercado (ticker LJQQ3).

E às 16h40 será a diretoria da d1000 varejo farma (ticker DVMF3) que vai acionar a campainha. Ambas estreias poderão ser acompanhadas, online, pelo endereço www.tvb3.com.br 

Com isto, a Bolsa brasileira passa a reunir 145 empresas listadas no Novo Mercado, segmento com os mais elevados padrões de governança corporativa.

MERCOSUL

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) tem estudo mostrando que o acordo de livre comércio dos países do Mercosul com o Canadá tem evoluído. Ano passado os sulistas venderam para o norte da América US$ 6,6 bilhões. Neste, o agronegócio do Mercosul pode faturar outros US$ 7,8 bilhões. A conferir.

Importante: do total exportado para o Canadá, 85% têm o carimbo made in Brazil.   

São membros efetivos do Mercosul os seguintes países: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela – estando este último temporariamente suspenso, por motivos de ruptura da ordem democrática.

AGRO

O agronegócio brasileiro é altamente competitivo por diversos motivos, entre os quais o uso da tecnologia em toda a cadeia produtiva, as questões naturais, com solo fértil, clima favorável e água em abundância, a estrutura de financiamento que possibilita o crédito para os produtores e, principalmente, as pessoas que trabalham para o segmento no Brasil, que buscam atender as demandas por alimento no país e no mundo.

AGRO 2

Mas… (atenção sempre para o “mas”) para manter essa competitividade, o setor precisa mostrar para o mundo que a sustentabilidade ambiental é prioridade, assim como sua capacidade de garantir a segurança alimentar e do próprio alimento. Essa foi uma das conclusões do Congresso Brasileiro do Agronegócio (CBA), realizado na semana que passou, para 8.000 participantes online. Evento teve apoio da B3.

AGRO 3

Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura e atual coordenador do GVagro (da FGV), resumiu o debate do Congresso Brasileiro do Agronegócio, afirmando que a pandemia agilizou o processo tecnológico e científico, visto pela maior conectividade e digitalização. “O evento convergiu para dois temas centrais: a segurança alimentar e do alimento e a sustentabilidade”, disse.

Na mesma toada foi o presidente do Conselho da ABAG, Marcello Brito: “Para o período pós-Covid 19 já temos sinais de uma realidade que priorizará a saúde, a sanidade e a sustentabilidade“.

AGRO 4

“Estamos batendo recordes nas safras de grãos, melhorando nossa pecuária, diversificando nossos produtos e, ao mesmo tempo, diminuindo o uso da terra e aumentando a produtividade”, pontuou a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. Ela, que elogiou a Embrapa, destacou adiante: “Teremos um mundo mais exigente em sanidade, em sustentabilidade. Assim, temos que exercitar a sustentabilidade”.

Já o CEO da B3, Gilson Finkelsztain, destacou “a estabilidade econômica, a inflação sob controle e os juros baixos”. E frisou: “Estamos levando o setor financeiro para o campo. Continuamos dedicados em ampliar o setor no mercado financeiro para que ele reflita de fato o agro nacional”.

CRA

A B3 passa a calcular preços para o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Este é o segundo título privado de renda fixa a ter taxa e preço referencial unitário (PU) para liquidação em D0 ou D+1.

Em 31 de julho o estoque do produto era de R$ 45,7 bilhões. Lembrando que o CRA é um ativo com isenção de IR para pessoas físicas.

GUARDIÃO

O Web Summit – Relações com Investidores & Mercado de Capitais, evento online e gratuito que acontecerá entre os dias 24 e 27 de agosto, já começa a receber inscrições. Esta é versão online (por motivos da pandemia) do Encontro Internacional de Relações com Investidores e Mercado de Capitais promovido conjuntamente pela Abrasca e pelo IBRI e que, historicamente, conta com apoio do Portal Acionista.

Neste ano será apresentada a 13ª pesquisa Deloitte-IBRI, trazendo os principais desafios dos profissionais de RI no Brasil. O tema é “O RI como o guardião do valor em tempos incertos”.

CÉU AZUL

Aos poucos, o brasileiro vai retomando as viagens. Segundo dados da Azul, companhia listada em Bolsa e que apresentou resultados na semana anterior, houve crescimento de 40% no tráfego aéreo de passageiros em julho último, comparado com o mês anterior.

Ainda tendo por base as suas operações, a taxa de ocupação registrada em julho subiu para 79,6% em voos domésticos e 81% nos internacionais.

INFANTIL

E já que a sustentabilidade está em alta, a Malwee pega uma carona e lança a linha “Guardiões do Planeta”, apresentando personagens especiais que unem game, moda e informação sobre o meio ambiente. Os super heróis são robôs criados por duas crianças futuristas: Lina e Celo, de 9 anos. Aposta interessante.

ARTIGO

(*) Por Claudio Andrade

A responsabilidade é de quem?

Estive em uma importante instituição representativa do setor empresarial para falar sobre Sustentabilidade, destacando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), dias atrás. Depois de 20 minutos elencando os 17 pontos de congruência entre as empresas e as políticas públicas, um dos presentes fez a seguinte pergunta: Mas o que é ODS?

Entender como obrigação que todos saibam o que significa a sigla ODS seria arrogância minha. Então, comecei novamente… Refiz o raciocínio e agradeci a oportunidade de esclarecer acerca do que tratam os ODS.

Do ponto de vista estratégico, o conceito da harmonização social, econômica e ambiental é fundamental para as empresas estabelecerem o plano vinculatório de Sustentabilidade.  Elas precisam se posicionar frente aos possíveis cenários futuros. Engana-se o executivo que dá mais ênfase na gestão de curto prazo, sem prever a provável escassez de recursos naturais essenciais para operar e produzir.

Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável são uma agenda que reforça a capacidade de a empresa identificar seus impactos e prever os efeitos no ambiente em que atua. Desta forma, as empresas podem gerenciar com mais agilidade seus riscos e investir com mais qualidade. É a consolidação de um processo em que entendem como ganhar dinheiro e inovar com conhecimento e cooperação.

Voltando à palestra, agora, neste ponto, quando eu já havia passado por quase todos os temas dos ODS faltavam apenas os dois últimos: Paz (16) e Parceria (17). Aí sou novamente interrompido – por outro participante – argumentando que o assunto “era muito interessante”, mas a cidade estava num cenário de pré-eleição e o tema da sustentabilidade não teria ressonância.

Foi aí que parei para refletir e me perguntei: A responsabilidade é de quem? Da entidade que me convidou para dissertar sobre sustentabilidade e não sabia o que era ODS? Das campanhas eleitorais e seus candidatos que não consideram o tema? Das empresas que precisam ter lucro rápido?  NÃO. A responsabilidade é de cada um que se submete aos surrados preceitos, falam no “novo”, mas continuam no tradicional – do botijão de gás ao asfaltamento da rua.

Vivemos um momento de caos, com muita dor (física e mental), fome e miséria. E isto não significa que o acesso aos diretos do cidadão sejam menores ou devam ser negligenciados. O que precisamos, de fato, é buscar o diálogo de paz e construir projetos de qualidade alinhados ao coletivo e ao planeta. Poucos prestam atenção ou fazem contas, mas o próximo desafio da humanidade será a mudança do clima. Viveremos e veremos de quem será a responsabilidade.

(*) Claudio Andrade é mestre em Relações Públicas, membro da
Comissão Brasileira de Acompanhamento do Relato Integrado e CEO da Ratio Inteligência em Sustentabilidade.

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