Segundo Macedo, as refinarias alvo de desinvestimento da Petrobras representam apenas 7,5% do ativo imobilizado da estatal. Portanto, não seria razoável alegar que existe perda de controle acionário. O advogado também alegou que o plano de criação de subsidiárias, para que as unidades possam ser alienadas, é o que dá maior retorno financeiro e apresenta menores riscos. “A estatal defende que se trata de operação que se insere na autonomia da autogestão. A venda das refinarias não se trata de privatização. O Estado não está vendendo o controle acionário da Petrobras”, disse.
Macedo destacou também que o programa de reorganização de investimentos é vital para saúde financeira da estatal, que continua a ser a petroleira mais endividada do mundo, disse. Nesse ponto, o advogado frisou que os desinvestimentos nas refinarias servirão para que a estatal possa reinvestir os valores para tornar a companhia mais saudável, eficiente e competitiva. Ele ainda ressaltou que a venda das unidades acontece também por uma necessidade de concorrência no setor de refino.
Contra
Na primeira sustentação oral do julgamento, quem falou foi o advogado do Senado, Thomas Henrique Gomma de Azevedo. Foi a Casa quem questionou no STF o modelo de venda de refinarias da Petrobras. Na sessão, o advogado afirmou que a ação apresentada busca “preservar a essência” da decisão da Corte, que proibiu a venda de empresas-mãe sem autorização do legislativo no ano passado.
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