Acordo prevê unificação entre os projetos de lei do setor elétrico

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhe
Compartilhar no twitter
Tweet
Compartilhar no linkedin
Publique
Compartilhar no whatsapp
Encaminhe
Compartilhar no email
Envie

Newsletter

Tire dúvidas sobre investimentos

Receba notícias pelo Telegram

Acordo costurado entre o senador Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, e a deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO), presidente da Comissão Especial do projeto de Portabilidade da Conta de Luz, prevê que os projetos de lei 232/16 e 1917/15, que tratam da modernização do marco regulatório do setor elétrico, sejam apensados.

A informação foi compartilhada pela deputada federal durante uma live promovida pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) para discutir a abertura do mercado livre e o futuro do mercado regulado. De acordo com a presidente, a ideia é que os projetos sejam unificados quando estiverem em tramitação na mesma casa – ou no Senado ou na Câmara dos Deputados, o que vier a ocorrer primeiro.

O PLS 232, cujo relator é o próprio senador Marcos Rogério, foi aprovado na Comissão de Infraestrutura em março deste ano e aguarda a votação no plenário do Senado Federal para ir à Câmara dos Deputados. Já o PL 1917 teve o seu relatório apresentado pelo deputado federal Édio Lopes (PL-RR) no final do ano passado, mas o texto não foi submetido à votação terminativa na Comissão Especial até o momento.

“No final do ano, não senti segurança para colocar o projeto em votação”, reconheceu Jaqueline, argumentando que, no seu entendimento, a matéria ainda precisaria ser mais bem avaliada para evitar que a abertura do mercado livre incorresse em custos futuros aos clientes cativos – esse tema, inclusive, tem sido uma bandeira da Abradee diante do avanço da geração distribuída solar e da flexibilização dos limites de carga para migração de consumidores ao ambiente de livre contratação.

O parecer apresentado pelo relator Édio Lopes define que a abertura total do mercado livre ocorra dentro de um prazo de 60 meses após a publicação da lei. Para a presidente da Comissão Especial, a flexibilização poderia levar um pouco mais de tempo do que o proposto. “Temos que discutir uma série de fatores para que os custos futuros não fiquem com o consumidor. É preciso ter cuidado de ter segurança jurídica em todos os sentidos e ser feita com muita responsabilidade”, argumentou Jaqueline.

Passados quase nove meses após a apresentação do texto pelo relator, Jaqueline agora vê que é o momento de colocar o parecer em votação na Comissão Especial. Porém, as restrições impostas pela pandemia estão dificultando a normalização dos trabalhos pelo Congresso Nacional. A deputada, inclusive, já discutiu a possibilidade da retomada das comissões com o líder dos Progressistas, o deputado federal Arthur Lira.

“A gente precisa estar junto (dos parlamentares) para trocar ideias. É essencial isso. Lamento que isso já esteja parado, porque estamos em agosto e isso já poderia ter sido aprovado”, afirmou a presidente da Comissão Especial. Jaqueline também afirmou que vem mantendo conversas com o deputado federal Lafayette Andrada (PRB-MG), que está trabalhando no projeto de lei que o cria o Código Brasileiro de Energia Elétrica.

Advertência

Declaramos que o Portal Acionista.com.br não se responsabiliza pelas informações divulgadas neste site e qualquer outro canal, tanto referente às matérias de produção própria , quanto matérias ou análises produzidas por terceiros ou reproduzidas de links autorizados, publicados nas nossas páginas a partir de uma seleção criteriosa, porém sem garantir sua integralidade e exatidão.
Matérias e  análises produzidas por terceiros são de inteira responsabilidade dos mesmos. As informações, opiniões, sugestões, estimativas ou projeções referem-se a data presente e estão sujeitas à mudanças conforme as condições do mercado, sem prévio aviso.
Informamos, ainda, que o Acionista.com.br não faz qualquer recomendação de investimento e que, portanto, não se responsabiliza por perdas, danos, custos e lucros cessantes decorrentes de operações financeiras de qualquer tipo, enfatizando que as decisões sobre investimentos são pessoais.
Importante lembrar sempre: ganhos passados, não são garantia de ganhos futuros.

Compartilhe:

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no email

Leia também

Conheça o Painel Acionista: em um só lugar tudo o que você precisa saber sobre investimentos