Material inclui esclarecimentos sobre novas normas da CVM, como de procedimentos sancionadores e multas cominatórias
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 28/2/2020, o Ofício Circular CVM/SEP 2/2020. Anualmente, a publicação busca orientar emissores sobre procedimentos que devem ser observados no envio de informações periódicas e eventuais.
Destaques
- Rito dos procedimentos sancionadores (Instrução CVM 607)
- Alterações em multas cominatórias (Instrução CVM 608)
- Mudanças em documentos periódicos e eventuais (Instrução CVM 609)
- Recentes decisões relevantes do Colegiado
Também são apresentadas orientações sobre interpretações dadas pelo Colegiado da CVM e pela SEP, envolvendo aspectos relevantes da legislação e regulamentação.
“O objetivo da SEP é fomentar a divulgação das informações societárias de forma coerente com as melhores práticas de governança corporativa, visando à transparência e à equidade no relacionamento com os investidores e o mercado, bem como minimizar eventuais desvios”, comentou Fernando Soares Vieira, superintendente da SEP.
O documento consolida os Ofícios Circulares anteriormente emitidos pela SEP, entretanto, não dispensa a leitura das normas aplicáveis, devendo ser observada a atualização da legislação societária e da regulamentação da CVM, em especial as ocorridas após a presente data.
Recomendações da SEP
A SEP ressalta a relevância da leitura dos ofícios circulares conjuntos com outras superintendências da CVM, em especial com a Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC), sobre matérias contábeis. No que se refere à regulação emitida pela Autarquia, a SEP indica a consulta aos relatórios das audiências públicas da CVM. Os materiais encontram-se disponíveis no Portal CVM.
Quanto a questões de natureza socioambiental, a área técnica recomenda a leitura das publicações:
- Guia de Sustentabilidade para as Empresas, do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC)
- Guia Novo Valor: Sustentabilidade nas Empresas – Como começar, quem envolver e o que priorizar, da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão
- Publicação Mercado de Capitais e ODS, realizada em uma parceria da B3, CVM, GRI e Rede Brasil do Pacto Global da ONU.
Mais informações
Acesse o Ofício Circular CVM/SEP 2/2020.
