(*) Por Eduardo Werneck
Os princípios ESG foram criados pelo documento Who Cares Win, iniciativa do Global Compact
da ONU, com recursos do governo suíço. Foi uma iniciativa que chamava o setor financeiro
privado a estabelecer esforços de integração dos fatores ambientais, sociais e de governança
corporativa ao Gerenciamento de Riscos das empresas pelos investidores.
Foi a inciativa mais determinante para transformar algo muito maior do que simplesmente o
movimento de preços e de capacidade de geração de valor em um conceito que exigia olhar
também para dentro da empresa e para seu entorno, com a seguinte mensagem: “Gerar valor
para o investidor depende de quanto se gera valor também para os demais stakeholders,
aqueles que tanto quanto os shareholders, contribuem para o crescimento da empresa e assim
adicionando valor para a economia e para a sociedade”.
Significa também que a geração de valor depende de como enxergamos a natureza: “Ela é
parte de nós ou somos parte dela?”. Somos antropocêntricos ou ecocêntricos no modo de
entender como a natureza entra na equação? A resposta ainda está longe de ser dada e
definitivamente o setor privado não tem condições de dá-la a resposta sozinho. É necessário
que o Estado se posicione em algumas questões materiais e, no atual mundo que se diz
globalizado as nações devem ter a compreensão da relevância do meio ambiente para a
perenidade do desenvolvimento econômico e social e, para isso, a governança pública se torna
essencial.
Enquanto evoluímos a nível de micro sustentabilidade, mas o contexto no âmbito da macro
sustentabilidade mostra lentidão. A COP 28 está mostrando que a responsabilidade do Brasil na
COP 30 está ficando muito grande, pois terá de definir qual o plano do Brasil. Não estamos
levando o tempo a sério. Se queremos um resultado até 2050, a política de combustíveis
fósseis, a política agrícola, a política de energias renováveis, a política de desmatamento zero, e
regeneração das florestas, a política de preservação da biodiversidade, a política para os
oceanos, a política de exploração dos minérios nobres fundamentais para a inovação
tecnológica, política de resíduos. Todas essas políticas têm de ser aprovadas dentro de uma
visão integrada.
Estamos vivendo em um mundo bipolar, que insiste em definir planos de longo prazo para
combustíveis fósseis e preservação do meio ambiente, achando que a soma zero, sem ter
controle daquilo que o setor privado não controla, desmatamento e exploração ilegal de
minérios.
Como falar em redução de desmatamento e ao mesmo tempo insistir na exploração de
petróleo da margem equatorial da foz do Rio Amazonas? Como aprovar a regulação do
mercado de carbono deixando o setor agrícola de fora? Olhando em uma perspectiva histórica,
nada mudou, continuamos atados aos interesses agrícolas, sem uma política ambiental e
industrial de pontas embasados políticas P&D.
Em termos de política fiscal, a visão antropocêntrica é clara. A partilha orçamentária aloca
recursos residuais para a fiscalização e conservação do Meio Ambiente comparado com os
demais setores.
Nesse sentido, a ação dos três poderes que compõem o Sistema de Governança Pública não
pode ter um arcabouço normativo baseado unicamente nos interesses sociais e econômicos. A
Natureza é um condicionante e impõe a necessidade de se definir limites. Temos uma
constituição moderna, temos leis modernas, mas falta entender que o centro das decisões
depende da compreensão do papel da Natureza. Ela tem Direitos?
É quando entraria a ética em sua visão mais ampla, arbitrando escolhas do que fazer e não
fazer. Pode haver críticas, pressões, tudo isso faz parte dos princípios democráticos, mas para
termos uma relação Meio Ambiente – Sociedade, faz-se necessário uma estrutura normativa
regulatória independente para os órgãos do Meio Ambiente, sujeita a controle externo como é
o caso do Banco Central. A Natureza não negocia e o Bacen e a CVM estão percebendo isso, as
instituições financeiras também estão percebendo isso.
Seguir esse caminho vai nos colocar no caminho da redução do Custo Brasil e
consequentemente entender a contribuição macro ambiental para a redução do custo de
capital dos investimentos, colocando o Brasil como uma efetiva referência para o
desenvolvimento de uma nova economia das mudanças climáticas e de uma nova bioeconomia
baseado no ambiente das florestas, do uso do solo e oceanos.
Mas para isso, o Meio Ambiente precisa ser mais valorizado em termo de políticas públicas. E
elas não podem depender de financiamento externo.
Finalmente falando do “S”, as decisões, a nível de governança pública, não estão sendo muito
felizes em termos de diversidade de gênero. Os interesses políticos têm sido um obstáculo em
todos os três poderes. Quanto à desigualdade de renda, bem, este é um problema de 523
anos, o Brasil começou explorado e assim continuou até o século XX. Qual a solução? Há 50
anos falamos em Investir em Educação, Saúde & Saneamento, Habitação. A questão atual é
quando vamos ter investimentos de qualidade sem políticas de stop&go.
James Lovelock dizia, explicando o fenômeno Gaia, que tudo está conectado, contrariando a
visão cartesiana. Se assim for, o modo de fazer política terá de ser diferente e termos de
distinguir claramente o que são Políticas de Estado de Políticas de Governo.
O mercado de capitais depende desse esclarecimento quando os temas são ESG e ODS.
(*) Eduardo Werneck é economista, analista CNPI e especialista ESG. Até 31de dezembro de 2023 foi também presidente do Conselho de Administração da Apimec Brasil.
