A empresa comunicou que está cumprindo integralmente os compromissos assumidos em julho/2019, através do Termo de Cessação de Conduta (TCC) celebrado junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
A Petrobras informou ainda que já cumpriu em julho com o “declínio sobre a exclusividade de transporte do gás”; em agosto com a “qualificação de agente externo para monitorar este TCC” e, finalmente, em setembro com a “indicação de volumes para liberação de capacidade para transporte de terceiros”.
Este TCC é “relativo a investigações em curso no CADE sobre supostas condutas anticompetitivas da Petrobras no mercado de gás natural no Brasil”.
No TCC, a Petrobras se comprometeu também a vender ativos de gás até o final de 2021. Os principais são: Nova Transportadora do Sudeste (NTS), Transportadora Associada de Gás (TAG) e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). Já foram vendidas a NTS e a TAG. A Petrobras também deverá negociar sua participação indireta em companhias distribuidoras de gás ou na Gaspetro, empresa controlada que concentra estes investimentos.
É positivo ver a Petrobras deixando a exclusividade no mercado de gás, atuando agora por parcerias, o que reduz os investimentos, liberando recursos para a redução da dívida e a aplicação em segmentos mais rentáveis.
Análise Planner
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