A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza, até o dia 16 de dezembro, uma atividade de campo, no estado do Pará, com o objetivo de divulgar as ações de políticas públicas e de capacitação relativas à Subvenção Direta ao Produtor Extrativista (SDPE), que faz parte do Programa de Garantia de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). As atividades tiveram início no último dia 29 de novembro e ocorrem no Baixo Tocantins e no Marajó.
A ação está dividida em quatro roteiros que abrangem os municípios de Cametá, Limoeiro do Ajuru e Oeiras do Pará, situados na área do Baixo Tocantins, além dos municípios de Ponta de Pedras, Salvaterra, Soure, São Sebastião da Boa Vista, Breves, Melgaço, Portel, Curralinho e Bagre, estes compreendidos na área da Ilha do Marajó. O recurso para a realização deste trabalho de campo é oriundo TED nº 49/2021, no âmbito da PGPM-Bio.
Dentro desta iniciativa, é importante destacar a parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no âmbito do Programa Abrace o Marajó, uma vez que se trata do maior arquipélago flúvio-marítimo do planeta. Embora o local apresente potencial de desenvolvimento e crescimento, ele possui municípios que constam na lista dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. Isso reforça a importância desta ação de campo da Conab, uma vez que representa a possibilidade de ampliação do acesso às políticas públicas e contribui com o desenvolvimento da região.
PGPM-Bio – A Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) garante um preço mínimo para produtos extrativistas que ajudam na conservação dos biomas brasileiros, garantindo renda aos extrativistas que comprovem a venda de produto extrativo por preço inferior ao mínimo fixado pelo governo federal. No Pará, o acesso a essa subvenção está relacionada aos produtos extrativos, entre eles o açaí, a borracha natural, a andiroba, o buriti, o cacau e o murumuru.
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